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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806025/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J G MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA
Area:28,42 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806432/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806060/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2025
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198ANM: 806432/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-03-2017
282ANM: 806432/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA15-02-2017
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