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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:806033/2023
NUP:48078.806033/2023-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Renato Valim Boaretto
Substância:CALCÁRIO, CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO
Area:49,72 ha
Municipio:ALTO PARNAÍBA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806066/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL27-11-2024
1156REQ LICEN/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL09-10-2024
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198ANM: 806066/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2023
327ANM: 806066/2018 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL09-03-2023
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