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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806035/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA
Substância:CASCALHO, SAIBRO
Area:13,08 ha
Municipio:GOVERNADOR EDISON LOBÃO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806273/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-06-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC08-06-2026
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198ANM: 806273/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-03-2025
322ANM: 806273/2024 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL30-12-2024
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