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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806037/2020
NUP:48078.806037/2020-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:CALCÁRIO
Area:49,57 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806065/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC01-04-2025
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198ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-07-2020
264ANM: 806065/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2020
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