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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806043/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:E M L DA SILVA
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806033/2008Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806214/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2025
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198ANM: 806033/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-03-2009
282ANM: 806033/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA02-03-2009
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