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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:806053/2020
NUP:48078.806053/2020-11
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Apto para Disponibilidade
Titular:HERBERT DE C. PAVAO
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:ARGILA
Area:9,01 ha
Municipio:ZÉ DOCA
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 22-11-2022 | |
| 1283 | REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA | 04-05-2022 | |
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Processo SEI
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