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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806061/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:9,38 ha
Municipio:CACHOEIRA GRANDE, PRESIDENTE JUSCELINO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806139/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-02-2026
2799PROCESSO SANCIONADOR INSTAURADO09-01-2026
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162ANM: 806139/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-09-2020
100ANM: 806139/2019 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC12-12-2019
805ANM: 806060/2018 : PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC12-12-2019
1154ANM: 806060/2018 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-12-2019
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