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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:806076/2023
NUP:48078.806076/2023-79
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:VITOR MANOEL CARDOSO FERREIRA
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:AREIA
Area:43,05 ha
Municipio:PAÇO DO LUMIAR
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1198 | LICEN/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC | 01-10-2026 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 28-09-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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