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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806078/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO DE BRITO FILHO
Substância:CALCÁRIO DOLOMÍTICO
Area:49,79 ha
Municipio:RIACHÃO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806309/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-11-2017
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL12-09-2017
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162ANM: 806309/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-06-2015
136ANM: 806309/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-09-2012
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