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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:806086/2017
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO
Substância:AREIA
Area:48,38 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-05-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-04-2026
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