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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806090/2020
NUP:48078.806090/2020-20
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:CALCÁRIO, CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO
Area:49,44 ha
Municipio:ALTO PARNAÍBA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806066/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-10-2026
2360APTO DISP/DECISÃO JUDICIAL PROTOC13-08-2022
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198ANM: 806066/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2020
282ANM: 806066/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-07-2020
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