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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:806104/2011
NUP:48422.806104/2011-57
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Ceramica do Porto Ltda
Responsável Técnico:Geraldo Fabio E Rabelo
Substância:ARGILA
Area:20,21 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1289 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CASSADO PUBL | 23-08-2017 | |
| 1287 | LICEN/INSTAURA PROC ADM CASSAÇÃO REGISTRO LICENÇA PUBL | 26-06-2017 | |
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Processo SEI
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