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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:806107/2024
NUP:48078.806107/2024-72
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CONSTRUBRITO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA
Responsável Técnico:FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO
Substância:AREIA
Area:37,02 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL08-09-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-02-2025
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