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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:806108/2023
NUP:48078.806108/2023-36
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:28,60 ha
Municipio:PRESIDENTE JUSCELINO
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 25-07-2025 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 12-06-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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