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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806123/2018
NUP:48422.806123/2018-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:José Roberto Guterres de Abreu Ferreira
Responsável Técnico:GENTIL DA COSTA LEITE
Substância:BASALTO
Area:48,95 ha
Municipio:PASTOS BONS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806113/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL16-05-2023
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-03-2022
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198ANM: 806113/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-12-2018
264ANM: 806113/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-01-2018
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545ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-10-2016
214ANM: 806006/2011 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC03-06-2016
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