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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806128/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA
Area:18,96 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806055/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL10-07-2019
1157REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ INDEFERIDA PUBL30-05-2019
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290ANM: 806055/2016 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC27-12-2018
198ANM: 806055/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-12-2018
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