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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806160/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:CALCÁRIO
Area:48,95 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806127/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806018/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1822LICEN/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL20-04-2021
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA PUBL20-04-2021
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198ANM: 806127/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-04-2012
642ANM: 806127/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO09-09-2011
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