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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:806161/2023
NUP:48078.806161/2023-37
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:ARGILA
Area:24,99 ha
Municipio:PINDARÉ-MIRIM
Estado:MA
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1167 | REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC | 13-05-2025 | |
| 1283 | REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA | 22-04-2025 | |
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Processo SEI
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