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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:806161/2023
NUP:48078.806161/2023-37
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:ARGILA
Area:24,99 ha
Municipio:PINDARÉ-MIRIM
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC13-05-2025
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA22-04-2025
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