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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806164/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THIAGO VIEIRA MOREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:PINDARÉ-MIRIM
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806089/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC02-01-2026
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198ANM: 806089/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-12-2023
209ANM: 806089/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC21-12-2023
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