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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:806175/2026
NUP:48078.806175/2026-01
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:39,28 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, IMPERATRIZ
Estado:TO, MA
Processo OriginalMetodo
864269/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2026
198ANM: 864269/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2026
264ANM: 864269/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2026
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