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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806191/2022
NUP:48078.806191/2022-62
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THIAGO VIEIRA MOREIRA
Substância:ARGILA
Area:10,00 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL05-10-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC11-09-2026
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