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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806195/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:17,87 ha
Municipio:BALSAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806160/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-01-2026
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162ANM: 806160/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-10-2014
100ANM: 806160/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC22-08-2013