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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:806209/2026
NUP:48078.806209/2026-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KASSIO SILVA DOS SANTOS
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,14 ha
Municipio:RIBAMAR FIQUENE
Estado:MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 806027/2022 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 21-09-2026 | |
| 198 | ANM: 806027/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 21-09-2026 | |
| 794 | ANM: 806027/2022 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC | 23-04-2026 | |
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Processo SEI
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