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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806209/2026
NUP:48078.806209/2026-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KASSIO SILVA DOS SANTOS
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,14 ha
Municipio:RIBAMAR FIQUENE
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806027/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2026
198ANM: 806027/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2026
794ANM: 806027/2022 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC23-04-2026
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