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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806212/2026
NUP:48078.806212/2026-73
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA
Substância:AREIA
Area:14,07 ha
Municipio:IMPERATRIZ
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806104/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2026
198ANM: 806104/2026 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2026
175ANM: 806104/2026 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL20-07-2026
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545ANM: 806132/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-05-2026
545ANM: 806132/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-03-2026
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