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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806213/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:ARGILA
Area:35,82 ha
Municipio:DAVINÓPOLIS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806569/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL06-05-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL06-05-2026
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198ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-10-2013
214ANM: 806569/2011 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-10-2013
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