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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806220/2022
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:VINICIUS LUIZ SILVA DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:49,99 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806013/2021Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL24-03-2026
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-02-2026
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545ANM: 806013/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-11-2022
642ANM: 806013/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO31-10-2022
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