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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806221/2022
NUP:48078.806221/2022-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:D. E D. CONSTRUTORA E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:15,85 ha
Municipio:AXIXÁ, MORROS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806148/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-03-2025
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162ANM: 806148/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-11-2022
100ANM: 806148/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC15-09-2022