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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806221/2026
NUP:48078.806221/2026-64
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:GESSICA HAIRA MARINS FREITAS
Substância:ARGILA
Area:10,17 ha
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806285/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC08-10-2026
198ANM: 806285/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-10-2026
794ANM: 806285/2024 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC08-10-2026
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