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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806224/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineradora Pedra do Rosário Ltda
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:GRANITO
Area:49,70 ha
Municipio:BACABEIRA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806253/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
705LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO28-02-2016
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA23-04-2015
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198ANM: 806253/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-10-2013
236ANM: 806253/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-07-2013
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545ANM: 806307/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-05-2012
225ANM: 806307/2011 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBL22-02-2012
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