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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806225/2022
NUP:48078.806225/2022-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JACINTO GONCALVES DE LIMA NETO
Responsável Técnico:antonio ribeiro dias filho
Substância:AREIA
Area:49,11 ha
Municipio:PEDREIRAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806075/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC16-10-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-10-2026
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1273ANM: 806075/2021 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC25-11-2022
198ANM: 806075/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-11-2022
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