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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:806225/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:antonio ribeiro dias filho
Substância:AREIA
Area:49,11 ha
Municipio:PEDREIRAS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806075/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC02-07-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-01-2026
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1273ANM: 806075/2021 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC25-11-2022
198ANM: 806075/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-11-2022
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