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Dados Atualizados em: 28-10-2026
Requerimento:806228/2008
NUP:48422.806228/2008-37
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CARLOS COSTA BAQUIL
Substância:GRANITO
Area:28,94 ha
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 806130/2006 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 806258/2012 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 781 | LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 10-06-2016 | |
| 1351 | DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA LICEN PUBL | 05-09-2014 | |
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| 136 | ANM: 806130/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 19-10-2012 | |
| 736 | ANM: 806130/2006 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 15-10-2010 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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