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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806237/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:GRANITO
Area:6,86 ha
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806212/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL24-03-2026
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA11-03-2026
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790ANM: 806212/2007 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC18-04-2011
1172ANM: 806212/2007 : REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC18-04-2011
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