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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806242/2011
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE FERNANDO TAJRA REIS
Substância:BASALTO
Area:48,77 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL02-06-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC28-04-2026
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