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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806246/2025
NUP:48078.806246/2025-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CALCARIO NSA LTDA
Responsável Técnico:PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES
Substância:CALCÁRIO
Area:49,24 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806087/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC24-11-2025
198ANM: 806087/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-11-2025
264ANM: 806087/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2025
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545ANM: 806060/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-06-2024
264ANM: 806060/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2023
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