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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:806254/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Geoactiva Gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda
Responsável Técnico:FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO
Substância:CASCALHO, ARGILA, BASALTO
Area:48,06 ha
Municipio:CAMPESTRE DO MARANHÃO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806253/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE16-02-2026
1350DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA REQ LICEN PUBL17-03-2017
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198ANM: 806253/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-11-2013
540ANM: 806253/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA16-04-2013
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