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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806271/2024
NUP:48078.806271/2024-80
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARCILON TORRES DE MESQUITA
Responsável Técnico:Pedro Ivo Brito de Sousa
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:19,29 ha
Municipio:CHAPADINHA
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL24-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS18-11-2025
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