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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806286/2012
NUP:48422.806286/2012-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA PORTO FRANCO LTDA
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:BASALTO
Area:36,71 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806001/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
806094/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL18-02-2026
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198ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-06-2012
175ANM: 806001/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL12-06-2012
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