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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806318/2012
NUP:48422.806318/2012-12
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:Pedreira Porto Franco Ltda
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806144/2007Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO15-06-2026
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL03-02-2026
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