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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806645/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CARLOS COSTA BAQUIL
Substância:ARGILA
Area:30,64 ha
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806660/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-07-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-07-2026
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198ANM: 806660/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-11-2011
264ANM: 806660/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-11-2011
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