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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806712/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Ulisses Alves Dos Reis Junior
Substância:AREIA, GRANITO
Area:27,80 ha
Municipio:ROSÁRIO
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806143/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-02-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-11-2025
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198ANM: 806143/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-11-2010
214ANM: 806143/2009 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC09-11-2010
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