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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810011/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MAC ENGENHARIA EIRELI
Responsável Técnico:JOAO FRANCISCO LINCK FEIJO
Substância:GRANITO
Area:21,78 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810079/2011Mudança de Regime
810080/2011Englobamento
Processo FilhoMetodo
810131/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC25-05-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-04-2026
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198ANM: 810079/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-01-2012
264ANM: 810079/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2011
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