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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810054/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MICHEL HATANO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:28,83 ha
Municipio:CAPÃO DO LEÃO, RIO GRANDE
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811194/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-01-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC05-02-2021
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198ANM: 811194/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-02-2019
264ANM: 811194/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO20-07-2018
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