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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:810066/2026
NUP:48052.810066/2026-79
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MICHEL HATANO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:46,31 ha
Municipio:CERRITO, PEDRO OSÓRIO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811093/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL18-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC29-04-2026
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198ANM: 811093/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-01-2026
264ANM: 811093/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2025
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