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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:810077/2023
NUP:48052.810077/2023-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GUSTAVO LEANDRO TOMAZI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:42,40 ha
Municipio:GENERAL CÂMARA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810356/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL31-08-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC27-08-2026
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198ANM: 810356/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-02-2023
264ANM: 810356/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-01-2023
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