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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810155/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MICHEL HATANO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:4,99 ha
Municipio:CAPÃO DO LEÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810208/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE29-04-2026
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL27-04-2024
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162ANM: 810208/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-03-2017
139ANM: 810208/2016 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL14-03-2017
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