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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810164/2022
NUP:48052.810164/2022-82
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREAL OURO BRANCO LTDA
Responsável Técnico:MICHEL HATANO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:9,99 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810934/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL02-12-2025
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198ANM: 810934/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-03-2022
322ANM: 810934/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL09-03-2022
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