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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810194/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JAZIDA MIRIM EXTRACAO DE AREIA LTDA
Responsável Técnico:FABIO LENA DO NASCIMENTO
Substância:ARGILA
Area:4,27 ha
Municipio:TORRES
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811122/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-06-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-06-2026
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198ANM: 811122/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-03-2026
214ANM: 811122/2024 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC13-03-2026
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