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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810197/2017
NUP:48401.810197/2017-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Arthur Amador Pereira dos Santos
Substância:AREIA
Area:45,59 ha
Municipio:RESTINGA SÊCA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810037/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO20-10-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL28-07-2026
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198ANM: 810037/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-03-2017
264ANM: 810037/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2016
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