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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810259/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:SERGIO REALI LEITES
Substância:AREIA
Area:10,96 ha
Municipio:CACEQUI
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810053/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-06-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-05-2026
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198ANM: 810053/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-04-2026
264ANM: 810053/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2025
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