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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810271/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIANO BARSE
Substância:AREIA
Area:48,16 ha
Municipio:RIO PARDO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810143/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-04-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL15-04-2025
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198ANM: 810143/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-06-2019
282ANM: 810143/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-04-2019
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